Termos e Condições de COLONIASDEFERIAS.PT

A sociedade comercial Pumpkin Enterprises – Consultoria de Gestão Lda. (adiante designada simplesmente como “Pumpkin”), com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 509300855 é proprietária do sítio na internet com o endereço coloniasdeferias.pt, uma plataforma online que permite a reserva de colónias, campos e ATLs de férias, experiências e produtos dos seus parceiros.

O contrato com os parceiros e o serviço prestado aos utilizadores e parceiros rege-se por um conjunto de Termos e Condições que assentam no respeito mútuo e pelo respeito da legislação em vigor. Os Termos e Condições assentam no seguinte conjunto de regras:

1. Aceitação dos termos

1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2. Pode aceitar os Termos:
   • Utilizando os Serviços de reserva de colónias, campos e ATLs de férias, experiências e produtos dos seus parceiros.
3. Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se:
4. a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo
5. b) For uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.

1.4. Antes de continuar, a Pumpkin recomenda ler estes termos e condições  e política da privacidade, imprimir ou guardar uma cópia local para efeitos de arquivo.

Para qualquer esclarecimento adicional envie-nos um e-mail para  info@coloniasdeferias.pt.

2. Partes Contratantes

O contrato de reserva de colónias, campos e ATLs de férias, experiências e produtos é celebrado entre a pessoa que faz a reserva e a entidade que oferece o serviço (doravante designado organizador).

3. Celebração de contrato

1. O cliente submete na plataforma coloniasdeferias.pt o pedido de reserva. A plataforma remete ao organizador ou prestador de serviço o pedido de reserva.
2. O contrato de prestação de serviços de colónias, campos e ATLs de férias, experiências e produtos, é celebrado pelo organizador ou prestador de serviço, ao enviar ao cliente os acordos e documentos relacionados.
3. A Pumpkin não é responsável por assegurar que a reserva desejada, em qualquer situação, seja executada. A oferta do organizador é limitada e pode já não estar disponível no momento da reserva.

4. Termos e Condições Gerais do Organizador

1. Aplicam-se, além dos termos e condições gerais da plataforma coloniasdeferias.pt, aplicam-se também os termos e condições gerais do organizador. Estes podem incluir condições de pagamento, disposições relativamente a datas de vencimento, responsabilidade, cancelamento, alteração de reserva e reembolso, assim como outras restrições regulamentares.
2. O organizador é responsável por transmitir os seus termos e condições gerais , no momento da aceitação do pedido de reserva.

5. Reserva e Pagamento

1. Os pagamentos, eventuais cancelamentos ou remarcações, ocorrem exclusivamente entre a pessoa que faz a reserva e o organizador.
2. São aplicáveis os métodos de pagamento do respetivo organizador. Portanto, a Pumpkin nunca é a emissora da fatura ao cliente.
3. Se a pessoa que faz a reserva, quiser esclarecer dúvidas sobre os detalhes da viagem e o processo de reserva, pode contactar o serviço de aconselhamento ao cliente da plataforma coloniasdeferias.pt. Para questões que o serviço de Apoio ao Cliente da plataforma coloniasdeferias.pt não tenha conhecimento, a equipa da plataforma coloniasdeferias.pt pode reencaminhar a pessoa que faz a reserva para o serviço de Apoio ao Cliente do organizador.
4. Se o conteúdo da declaração de aceitação do organizador for diferente do conteúdo da reserva feita na plataforma coloniasdeferias.pt, o organizador deve disponibilizar o conteúdo da sua nova oferta ao cliente e à Pumpkin. O contrato é celebrado com base na nova oferta se o cliente notificar o organizador que está de acordo com a mesma, através de uma declaração explícita, um pagamento adiantado ou um pagamento final dentro do período de compromisso.

6. Responsabilidade do Cliente

1. O cliente deve cumprir os termos e condições do parceiro, que podem incluir condições de pagamento, disposições relativamente a datas de vencimento, responsabilidade, cancelamento, alteração de reserva e reembolso, assim como outras restrições regulamentares.

7. Responsabilidade do Organizador

1. O parceiro compromete-se a fornecer à Pumpkin, de forma completa e rigorosa, todas as informações relevantes e necessárias à promoção e venda das suas ofertas, incluindo fotografias e os direitos de utilização das mesmas.
2. Cabe ao parceiro garantir a protecção de dados e os direitos de utilização e transferência das imagens que coloca à disposição da Pumpkin.
3. O parceiro deve assegurar à Pumpkin que detém os direitos de utilização e transferência das imagens cedidas à Pumpkin e garante que as pessoas retratadas nas fotografias cederam os seus direitos de imagem.
4. O preço de venda das ofertas do parceiro e faturado ao cliente na Pumpkin, não pode diferir do preço normal da oferta quando reservada diretamente com o parceiro.
5. O parceiro compromete-se a informar imediatamente a Pumpkin de quaisquer alterações à oferta, nomeadamente a introdução de descontos de irmãos, reserva antecipada, desconto de última hora, entre outros, para que esta possa atualizar a informação na sua plataforma.
6. O parceiro deve informar imediatamente a Pumpkin se uma oferta estiver totalmente reservada.
7. O parceiro organizador compromete-se a comunicar aos clientes quaisquer alterações à reserva efetuada, atempadamente.
8. O parceiro compromete-se a realizar todas as ofertas que organiza, exceto nos casos estipulados nos seus Termos e Condições Gerais, nomeadamente, se o número mínimo de participantes não for atingido. O parceiro é totalmente responsável pelos custos decorrentes do incumprimento das suas obrigações.
9. O parceiro compromete-se a comunicar à Pumpkin quaisquer alterações aos seus Termos e Condições Gerais.

6. Proteção de Dados

1. A Pumpkin garante a a confidencialidade dos dados pessoais do viajante e da pessoa que faz a reserva. Esta informação só será transmitida, ao organizador da viagem, no momento da reserva.
2. Ao realizar um pedido de reserva, a pessoa que faz a reserva concorda que os seus dados pessoais e os do participante sejam armazenados eletronicamente para processamento. Consulte a política de Privacidade.

7. Cancelamento do contrato de serviços

1. O cliente que faz a reserva ou o próprio participante, podem cancelar a viagem através de uma declaração por escrito antes do início da viagem, comunicada ao organizador. Em caso de alteração de reserva ou cancelamento do contrato, apenas vigoram os termos e condições gerais do organizador ou do prestador de serviços em questão.
2. A Pumpkin não garante que os avisos de cancelamento que lhe sejam enviados incorretamente, sejam reencaminhados para o organizador.

8. Serviços prestados fora do país

1. O participante é responsável pelo cumprimento dos respetivos regulamentos do país de destino, no que respeita a passaporte, vistos, alfândega, moeda e saúde. Os custos e inconvenientes resultantes do não cumprimento das regras são da exclusiva responsabilidade do participante.
2. Toda a informação fornecida pela plataforma coloniasdeferias.pt , é baseada no pressuposto de que o viajante é um cidadão português.

9. Responsabilidade por eventuais falhas nos serviços do organizador

A Pumpkin

1. A Pumpkin não é responsável pela execução dos serviços das ofertas descritos nos documentos ou reservados no website.
2. As informações de viagem são fundamentadas em informações fornecidas pelos organizadores e não constituem qualquer garantia da nossa parte. A Pumpkin não pode ser responsabilizada pela exatidão ou integridade do conteúdo.
3. Qualquer queixa relativa à qualidade do serviço prestado deve ser imediatamente comunicada ao organizador. O cliente, com a finalidade de evitar possíveis ocorrências futuras, pode informar a Pumpkin, que fará todos os esforços para clarificar as circunstâncias.
4. A Pumpkin não é responsável pela perda, destruição ou dano de documentos de viagem durante o transporte, pelo qual não é responsável.
5. Se o cliente tiver conhecimento de um erro cometido pela Pumpkin ou que deveria de boa fé ter conhecimento do mesmo, deve informar imediatamente a Pumpkin. Se o cliente não o fizer, a Pumpkin não será considerada responsável, por algo que poderia ter sido executado razoavelmente com medidas corretivas.